Minhas contribuições na luta por melhorias na Lei 13.954/2019, que tem dois objetivos: a restruturação de carreira dos militares, em especial para compensar em parte as perdas com a Medida Provisória 2001-10/2001, e a reforma do Sistema de Proteção dos Militares (a "previdência" dos militares). Caso queiram fazer alguma sugestão, crítica etc, aproveite para assistir aos vídeos no YouTube e é só deixar um comentário! Obrigado!
Já que, em tese, as MPs anteriores á EMC 32/2001 são passíveis de tramitação no Congresso Nacional através de Projeto de Lei de Conversão (PLV), é possível apresentar emendas. Quanto à iniciativa, esta já foi realizada pela própria MP 2.131/2000. Referências:
Soluções pós aprovação − decreto com regulamento para o adicional de habilitação - versão atualizada, com justificação e cálculo de impacto financeiro
Esta proposta de Decreto foi elaborada no final de 11/2019, quando o PL 1645/2019 estava prestes a ser aprovado, com ideias surgidas em conjunto com um grupo de colegas. Depois eu a atualizei com base em sugestões de outras pessoas. Versão original:
Elaborei esta proposta, SUB-MOR - PL, com base no texto de umas das versões do PL 1.645/2019, e publiquei em 01/2020, mas não divulguei muito por considerar que precisava melhorar alguns pontos, por isso estou pensando em fazer uma atualização!
Auxílio-Invalidez com valor mínimo de CB engajado ou conforme salário mínimo (proposta de PL)
Proposta de emenda para solucionar o problema do Adicional de Habilitação (Rb01)
A ideia principal é estabelecer um caso especial do curso de aperfeiçoamento para contemplar o pessoal da "lacuna", com um percentual muito próximo do de altos estudos 2, sem igualar, além de reduzir os percentuais de altos estudos e aumentar os percentuais dos níveis inferiores, com o objetivo de fazer uma distribuição mais justa. Veja na íntegra:
